Com o intuito de aperfeiçoar e agilizar a obtenção de alvarás de localização e funcionamento pelos empresários, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) realiza todas as quintas-feiras, das 8h às 17h, as Comissões de Suporte, na Sala Mineira do Empreendedor. As comissões promovem atendimento individual de qualidade, facilitando os encaminhamentos e diminuindo a burocracia.
Recentemente, o programa recebeu os membros da Associação dos Escritórios de Contabilidade de Contagem (Assescco), que se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e Transcon.
Na oportunidade, foram tratados temas quanto ao correto preenchimento de boletins geradores de taxas, alterações contratuais, contratos de locação, alvarás e consultas de viabilidade ou consulta prévia, assuntos pertinentes no cotidiano de contadores, empresários, comerciantes e prestadores de serviços.
Para o presidente da Assescco, Mário Lúcio Gonçalves de Moura, toda tentativa de desburocratizar e agilizar os processos de alvará são proveitosas. “As comissões são facilitadoras pois reúnem todos os órgãos envolvidos nos processos, num só lugar. Os empreendedores precisam dessa agilidade”, ressaltou o presidente da Assescco que agrega dez escritórios de contabilidade de Contagem.
A coordenadora do Programa Contagem Pró-ISO, Maria Cristina Romero, reiterou que as portas da Sala Mineira do Empreendedor estão abertas para o empresário que deseja buscar capacitações para expandir e fomentar seus negócios. “O espaço oferece suporte em várias áreas, dentre elas: jurídica, administrativa, contábil, de marketing e recursos humanos, num ambiente com as condições necessárias para que o empreendedor desenvolva seu negócio”, observou.
Serviços disponíveis:
Orientações e Informações
• Orientação prévia sobre o processo de registro;
• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;
• Relação dos escritórios contábeis que realizam atendimento gratuito ao microempreendedor Individual (MEI);
• Como cadastrar-se como fornecedor da prefeitura;
• Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;
• Mapa de oportunidades para o empreendedor;
• Distribuição de material informativo.
Serviços
• Responder à consulta de viabilidade do negócio;
• Adequar e integrar a Rede simples por meio do Minas Fácil;
• Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e demais empresas;
• Emissão das Guias de Recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;
• Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI;
• Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.
Capacitações
• Programação regular de capacitações Sebrae Minas;
• Programação regular de capacitações JUCEMG;
• Capacitações via parceiros.
A Sala Mineira do Empreendedor fica na sede da Sedecon. Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180, Cinco. Mais informações: 3352 5070.
